Justiça proíbe que COFFITO ofereça titulações ou especializações referente à quiropraxia
“O COFFITO deve abster-se de pronunciar ou emitir pareceres sobre a quiropraxia e o exercício da profissão dos quiropraxistas, bem como de oferecer titulações ou especializações referente à quiropraxia dentro da fisioterapia”
A Resolução 399 do COFFITO foi anulada e mais...
PDF da Sentença
Em recente decisão, o MM. Juíz da 3a Vara Cível Federal de Brasília/DF acolheu o pedido da Associação Brasileira de Quiropraxia – ABQ para, com base na Constituição Federal/1988, reconhecer o livre e absoluto exercício da profissão de Quiropraxia.
Por outro lado, complementa o MM. Juíz: “Com efeito, a Quiropraxia é uma profissão da área da saúde reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – OMS. No Brasil, o exercício dessa profissão é assegurado àqueles portadores de diploma de bacharel em Quiropraxia conferido por instituição de ensino oficial nacional ou diploma de Quiropraxia, quando de instituição estrangeira, reconhecida e convalidada no Brasil, na forma da lei”.
Assim concluiu o MM. Magistrado: “Forte em tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para anular a Resolução COFFITO no 399/2011, ante a sua ilegalidade, com efeitos a partir da publicação desta sentença, devendo o réu se abster de pronunciar ou emitir pareceres sobre a quiropraxia e o exercício da profissão dos quiropraxistas, bem como de oferecer titulações ou especializações referente à quiropraxia dentro da fisioterapia, a partir desta data”.
O processo segue em fase de recursos...
Participe do 9º Congresso Brasileiro de Quiropraxia (CBQuiro) de 13 a 16 de novembro de 2024, na deslumbrante Balneário Camboriú, SC. Prepare-se para absorver as últimas tendências e avanços em quiropraxia, com palestrantes renomados compartilhando experiências e pesquisas inovadoras. Aprimore suas habilidades em workshops práticos e estabeleça conexões valiosas em um ambiente propício ao networking. Em meio a praias deslumbrantes, o CBQuiro oferece uma oportunidade única de aprendizado em um local paradisíaco. Inscrições abertas! Garanta sua vaga e junte-se a nós para celebrar a excelência na quiropraxia. Não perca esta chance de transformar sua prática quiroprática em Balneário Camboriú em novembro de 2024!
É importante lembrar que a Quiropraxia trata de alterações neuromusculoesqueléticas da coluna, sendo a escoliose uma dessas condições. Ao falar que a Quiropraxia trata, significa que está dentro do escopo de prática da Quiropraxia técnicas e procedimentos que possuem embasamento científico e auxiliam nos cuidados de pacientes com escoliose.
Pronunciamento do Dr. Daniel Facchini, diretor da Associação Brasileira de Quiropraxia, sobre a luta da ABQ na inclusão dos quiropraxistas no grupo prioritário de imunização da COVID-19 no estado de São Paulo.
Da adversidade, surge a oportunidade de fazer a diferença. Em 2020, no auge da pandemia, se concretizou um sonho de amigas quiropraxistas, idealizado há muitos anos: reunindo um time de 24 quiropraxistas brasileiros para a fundação da ONG Quiropraxia Sem Fronteiras.
Veja o vídeo institucional da ABQ explicando sobre a Quiropraxia e a Associação Brasileira de Quiropraxia
Para a ABQ, o título de quiropraxista é devido aos profissionais graduados em instituições de ensino superior e atuantes sob o CBO 2261-05, salientando que apenas esses atingem completamente os requisitos educacionais preconizados no mundo inteiro, para a formação adequada de quiropraxistas.
O curso de Quiropraxia da UCEFF é apenas o terceiro no Brasil reconhecido pela Associação Brasileira de Quiropraxia. Com um conceito moderno aliando teoria e prática, a grade curricular foi construída para formar profissionais com excelência técnica e preparados para o mercado de trabalho no Brasil e na América do Sul. A UCEFF ainda segue todos os padrões internacionais para Educação e Segurança em Quiropraxia preconizados pela Organização Mundial da Saúde e pelo Conselho Internacional de Educação em Quiropraxia.
Video institucional do curso de graduação em Quiropraxia da Universidade Anhembi Morumbi, SP
